1. Objetivo

1.1. A MIDAS CONECTA MAIS reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais, respeitando os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de seus clientes. Nossa atuação visa garantir a segurança dos dados pessoais, assegurando aos usuários uma experiência tranquila e protegida no uso de nossos serviços e produtos.

1.2. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar os visitantes de nossa Plataforma Digital sobre como coletamos, utilizamos, compartilhamos e armazenamos seus dados pessoais. Também explicamos os direitos dos usuários e como eles podem exercê-los de forma prática e transparente.

1.3. Recomendamos que os usuários consultem regularmente esta Política, pois ela pode ser atualizada a qualquer momento em razão de mudanças legislativas, adoção de novas tecnologias ou inclusão de novos serviços e produtos.

2. Definições

2.1. A Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) estabelece as seguintes definições, que são aplicáveis a esta Política de Privacidade:

• Agentes de tratamento: compreendem o controlador e o operador responsáveis pelo tratamento de dados pessoais.
• Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• dado pessoal: qualquer informação que, direta ou indiretamente, permita identificar uma pessoa natural.
• dado pessoal sensível: informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados sobre saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.
• Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular: pessoa natural identificada ou identificável, cujos dados pessoais são objeto de tratamento.

3. Informações Coletadas

3.1. Durante a navegação em nossas plataformas digitais, coletamos dados pessoais e informações de clientes e usuários com a finalidade de viabilizar serviços específicos e atender às finalidades previamente definidas.

3.2. Os dados pessoais coletados incluem:

• dados cadastrais: Nome, CPF, sexo, data de nascimento, estado civil, RG (e data de emissão), nacionalidade, naturalidade (estado e cidade), endereço completo (CEP, estado, cidade, logradouro, número, bairro e complemento), tipo de residência, telefone para contato, dados bancários, modalidade de convênio/fonte pagadora, número de benefício, margem consignável, valor dos proventos mensais pagos pelo convênio, informações sobre empréstimos anteriores (como valor das parcelas, valor total emprestado e instituições mutuantes). Esses dados podem ser cruzados com informações já armazenadas em nossas bases ou disponíveis em fontes públicas para fins de validação e criação de um perfil de usuário.
• dados coletados automaticamente:: Endereço IP, sistema operacional, nome e versão do navegador de acesso, além de cookies.
• dados de localidade e horário de uso. qualquer informação que, direta ou indiretamente, permita identificar uma pessoa natural.
• dados financeiros: Informações bancárias, transações realizadas, histórico de crédito, registros de chamadas telefônicas e atendimentos realizados.
• Documentação e imagens: Fotografia (frente e verso) de documentos de identificação (como CNH, RG, ou carteira profissional), foto do usuário (selfie), comprovantes de renda (como contracheques ou faturas de cartão de crédito), e comprovantes de residência (contas de serviços, como luz ou telefone).

3.3 A MIDAS CONECTA MAIS não coleta dados sensíveis, como origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou relativos à orientação sexual, exceto quando tal coleta for obrigatória por força de lei ou regulamento.

4. Tratamento e Proteção das Informações Coletadas

4.1. Ao disponibilizar informações e dados pessoais em nossas plataformas digitais, a MIDAS CONECTA MAIS utiliza essas informações principalmente para viabilizar a oferta de produtos e serviços intermediados pela empresa. Esses dados são tratados com o objetivo de melhorar e garantir a segurança dos produtos e serviços, bem como para a execução de contratos ou procedimentos preliminares, nos termos da legislação de proteção de dados. Além disso, podemos tratar informações de usuários com quem temos ou tivemos relacionamento, mesmo que a coleta dos dados tenha ocorrido indiretamente, por meio de parceiros comerciais, contratantes de serviços ou terceiros, como familiares, fiadores, representantes legais ou beneficiários de contratos. Esses dados são utilizados com finalidades específicas e de caráter relevante.

4.2. Podemos também tratar seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, caso seja exigido por obrigações legais ou regulatórias, para proteção dos direitos do consumidor ou em outras hipóteses previstas na legislação. Exemplos incluem segurança no ciclo de concessão de crédito consignado, análise de riscos, prevenção de fraudes ou proteção contra fraudes, onde o tratamento de dados estará estritamente vinculado a esses objetivos.

4.3. Adicionalmente, tratamos dados pessoais para fins como proteção ao crédito, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, análise de riscos, identificação, autenticação, envio de ofertas e disponibilização de serviços intermediados pela VISÃO PROMOTORA, além do cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Este tratamento pode envolver consultas a históricos de crédito em bureaus especializados, órgãos reguladores, serviços de compensação, Cadastro Positivo ou bases de dados internas.

4.4. Seus dados pessoais permanecem armazenados com o objetivo de garantir a segurança e integridade das operações, produtos e serviços intermediados pela MIDAS CONECTA MAIS, bem como para atender a exigências legais ou regulatórias, ou ainda para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Isso inclui o atendimento a solicitações de informações de órgãos reguladores, autarquias ou entidades públicas, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação de privacidade e proteção de dados.

4.5. Para qualquer outra finalidade, o tratamento de dados estará condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do titular.

4.6. A MIDAS CONECTA MAIS pode enviar publicidade e materiais de prospecção ou marketing direto por e-mail ou outros meios de comunicação, contendo informações sobre a empresa e seus parceiros. Os usuários podem, a qualquer momento, manifestar seu desinteresse em continuar recebendo tais comunicações, entrando em contato pelo e-mail contato@moreirabacellar.adv.br.

5. Compartilhamento de Informações

5.1. Todas as informações coletadas e armazenadas pela MIDAS CONECTA MAIS são tratadas de forma sigilosa independentemente de estarem tarjadas como tal, sendo certo que a VISÃO PROMOTORA não divulga informações que possam identificar os nossos clientes e usuários, exceto quando consentido por você, por força de lei ou ordem judicial, prevenção à fraude ou para cumprir as finalidades previstas nas Políticas de Privacidade adotadas pela empresa.

5.2. As informações coletadas pela MIDAS CONECTA MAIS poderão ser utilizadas, para a criação de modelos anônimos estatísticos, pesquisas e desenvolvimento, a fim de otimizar a estrutura administrativa da MIDAS CONECTA MAIS, de forma a melhorar as ofertas de serviços/produtos novos ou já existentes.

5.3. O compartilhamento das suas informações pessoais ocorrerá sempre que A MIDAS CONECTA MAIS estiver obrigada a revelá-las, em decorrência de dispositivo legal, determinação de autoridade competente (incluindo órgãos integrantes da administração pública indireta), ordem ou mandado judicial.

5.4. Além disso, podemos compartilhar suas informações pessoais com as instituições que ofertam produtos e serviços em parceria com a MIDAS CONECTA MAIS, com a finalidade de atender solicitações dos nossos usuários, prestar um serviço mais eficiente por meio de viabilização de ofertas por meio de marketing direto e indireto quando consentido pelo titular dos dados), operacionalização de novos produtos, proteção ao crédito, segurança e autenticação do usuário, prevenção e combate à fraude e a crimes financeiros.

5.5. O compartilhamento dos dados pessoais também poderá ocorrer sempre que A MIDAS CONECTA MAIS optar por ceder a terceiro o seu direito creditório, conforme previsto no artigo 286 e seguintes do Código Civil.

6. Direito dos titulares

6.1. De acordo com a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), você, cliente ou usuário que utilizou nossas plataformas digitais, possui os seguintes direitos sobre os dados coletados e pode exercê-los a qualquer momento mediante requisição:

• 6.1.1. Confirmação da Existência de Tratamento: cVocê tem o direito de questionar se seus dados pessoais estão sendo tratados por nossa empresa.
• 6.1.2. Acesso aos dados: Você pode solicitar informações detalhadas sobre o processamento dos seus dados pessoais, bem como requisitar uma cópia dessas informações.
• 6.1.3. Correção de dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Caso identifique dados incorretos, você pode solicitar sua correção para garantir que estejam atualizados e precisos.
• 6.1.4. Exclusão de dados Pessoais: Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, desde que não haja obrigações legais ou regulatórias que exijam sua retenção por determinado período ou outras hipóteses previstas em lei.
• 6.1.5. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados Excessivos: Caso identifique dados excessivos ou desnecessários, você pode solicitar sua anonimização, bloqueio ou eliminação. A VISÃO PROMOTORA realizará uma análise prévia para verificar a viabilidade da solicitação, garantindo que isso não prejudique a continuidade da relação contratual.
• 6.1.6. Portabilidade dos dados: Você tem o direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa, respeitados os segredos comercial e industrial, conforme regulamentação aplicável.
• 6.1.7. Revisão de Decisões Automatizadas: Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada, que impactem seu interesse, como aquelas relacionadas ao seu perfil pessoal, profissional, de consumo, crédito ou outros aspectos de sua personalidade. No entanto, esse direito não implica a divulgação de informações protegidas por segredo comercial ou industrial.
• 6.1.8. Informações sobre Compartilhamento de dados: A qualquer momento, você pode requisitar informações sobre quais entidades públicas ou privadas tiveram acesso aos seus dados pessoais compartilhados pelA MIDAS CONECTA MAIS.

7. Medidas de Segurança

7.1. A MIDAS CONECTA MAIS, ciente da importância dos dados pessoais coletados por meio de suas plataformas digitais, adota orientações rigorosas de cibersegurança para proteger seus ativos tecnológicos, bem como os dados de seus clientes e colaboradores. Todas as atividades realizadas pela empresa seguem as diretrizes estabelecidas em sua Política de Cibersegurança, assegurando o cumprimento de padrões elevados de segurança da informação.

7.2. Comprometida em garantir a disponibilidade, integridade e confidencialidade das informações, a MIDAS CONECTA MAIS mantém um ambiente seguro e confiável. Para isso, utiliza ferramentas e tecnologias avançadas que previnem acessos não autorizados, implementa dispositivos de autenticação robustos e restringe o acesso a informações pessoais de forma criteriosa. Essas medidas visam assegurar a proteção contínua dos dados e preservar a confiança de seus clientes e colaboradores.

8. Transferência dos dados entre Fronteiras

8.1. Durante o compartilhamento de dados, caso seja necessário transferir informações pessoais para países fora do Brasil ou para regiões com legislações específicas de proteção de dados, a MIDAS CONECTA MAIS garantirá que essa transferência seja realizada de acordo com os princípios estabelecidos nesta Política de Privacidade e em plena conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

9. Período de Retenção dos dados Pessoais

9.1. Os dados pessoais coletados pela VISÃO PROMOTORA são armazenados, como regra geral, durante o período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto perdurar o relacionamento entre as partes. Contudo, em determinadas situações, é necessário manter esses dados por períodos superiores, conforme exigido por leis ou regulamentos aplicáveis, ou para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

10. Tratamento de dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

10.1. A MIDAS CONECTA MAIS não oferta produtos ou serviços diretamente a crianças e adolescentes. No entanto, seus dados pessoais poderão ser tratados quando estes figurarem como beneficiários de seus pais ou responsáveis, como no caso de seguros ou outros produtos similares. Nesse contexto, o tratamento de dados será realizado sempre considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente.

10.2. Quando o tratamento envolver dados pessoais de crianças, será exigido o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

11. Disposições Finais

11.1. As disposições e os termos não expressamente definidos nesta Política de Privacidade deverão ser interpretados de acordo com os princípios internacionalmente consagrados em matéria de proteção de dados.

11.2. Qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade será resolvida com base na legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de Teresina/PI como competente, salvo nos casos em que a legislação específica determinar outro foro.

11.3. Embora a MIDAS CONECTA MAIS forneça acesso ou direcionamentos para plataformas de terceiros, as condições desta Política de Privacidade não se aplicam a esses sites. A VISÃO PROMOTORA não se responsabiliza por eventuais violações aos direitos de privacidade dos usuários que possam ocorrer em sites de terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade específicas dessas plataformas antes de utilizá-las.

12. Solicitações e Reclamações

12.1. Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a MIDAS CONECTA MAIS por meio dos canais oficiais abaixo:

• Nome do responsável: Maria Zilda Evangelista
• Telefone: (11) 99999-8888
• Email: MIDAS@MIDASconecta.com.br

13. Sobre a Versão da Política de Privacidade

13.1. Esta é a versão 2025.1 da Política de Privacidade da MIDAS CONECTA MAIS, elaborada em conformidade com as diretrizes de proteção de dados vigentes.

13.2. EA Política de Privacidade é revisada anualmente para assegurar sua aderência às legislações aplicáveis, às melhores práticas do mercado e à evolução das necessidades de nossos clientes e colaboradores.

13.3. A presente versão foi elaborada por Maria Zilda Evangelista e revisada por Andretti Leno, reafirmando o compromisso da MIDAS CONECTA MAIS com a segurança, a transparência e a proteção dos dados pessoais.